À SUPRAM CENTRAL - BH

Sete Lagoas, 24 de fevereiro de 2011.

O município de Sete Lagoas se destaca em Minas Gerais pela significativa influência de Mata Atlântica com Cerrado. Originalmente, a cobertura vegetal de Minas Gerais era constituída por dois biomas principais: Cerrado e Mata Atlântica, apresentando todas as suas fitocenoses (Conjunto de plantas que ocupam determinado habitat).

Em análise ao Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do empreendimento BOULEVARD SANTA HELENA, de responsabilidade da EPO Engenharia, pode-se constatar que o inventário florestal está de acordo quanto ao eminente impacto negativo que o empreendimento poderá nos trazer : em 1 hectare,  há aproximadamente, 1250 árvores acima de 5 cm DAP ( diâmetro da altura do peito). Então, pretende-se desmatar 215 hectares somente na área de lotes, chegando a quase 300.000 árvores, sem contar, o sub-bosque com herbáceas e regeneração.

E a diversidade florística que existe na área?

E o  valor do pomar, 2ha e meio de frutíferas, de grande valor para a fauna?

E a importância das tipologias florestais para fornecer alimento, abrigo, água, não conta?

Na pg 45 do Diagnóstico da Flora do Inventário Florestal

• Foi feito um esforço amostral de 3 hectares inventariados: 60 parcelas de 10 x 50 metros, amostrando árvores acima de 15 centímetros DAP(diâmetro na altura do peito)
• Pasto com árvores (26,85 ha) + pomar (2,59 ha) + agrícolas (1, 86 ha): nesta área foram inventariadas 1017 arvores (103 espécies em 39 famílias).

• Floresta Estacional Decidual (9,14 ha) é a que se encontra nos afloramentos de calcário e nas encostas, não foi inventariada e está na área a ser doada.

• Cerrado/Cerradão (91,66 ha) lançaram 22 parcelas.

Então, o  projeto quer desmatar tudo, onde encontra-se o agrupamento de lotes a esquerda. Este, se encontra em  bom estado de conservação e representa quase 100ha.

• Cerrado/Floresta Estacional (63,73 ha) lançaram 18 parcelas.

• Cerrado em regeneração (64,5 ha) ou 60,37? Lançaram 20 parcelas

• Estas 3 áreas são propostas para ocupação urbana.

• Consideraram campo limpo a área que liga com o parque da Cascata acima dos fragmentos de mata (48,72 ha) Doação.

• Pg 223 Impacto na Flora Magnitude moderada? Severa!!!

• Áreas de recarga compreendem não só as encostas, mas as várzeas (afloramento lençol freático).

• Pg 240 Medidas Compensatórias??? Como, fazendo a supressão??? Coletando sementes, e replantando??

• SNUC Lei 9985/2000 Recursos do projeto para o núcleo de compensação ambiental do IEF...

 Vocês sabem como este $ é aplicado?

• Pg 241 Tabela 55 VER!! LEI 14309 Ecossistemas especialmente protegidos...

• Lei complementar SL 07/1991 – 10% (antigo parcelamento do solo urbano, defasado, a administração conseguiu manter impedindo o Plano Diretor democraticamente construído).

• 36% não é só a área verde tem também a APP que obrigatoriamente tem que ser preservada.

• Este condomínio não pode ser considerado de interesse social???UM PARQUE!

• Pg 56 Informação de que a consultoria procurou a secretaria de meio ambiente para obter o zoneamento da APA e não conseguiu o documento. Cita a ciência de que existe, mas não foi contemplado no estudo.

• Pg 127 ZEU II Áreas não parceladas que permitem uso e ocupação urbana Macrozoneamento Lei Complementar 109 Revisou o Plano Diretor Municipal de Sete Lagoas.

Finalmente, tendo em vista o acima exposto, venho pela presente solicitar, que o Estudo de Impacto Ambiental que embasa este processo de licenciamento, SEJA INDEFERIDO!!! Uma vez que a área apresenta importância extrema florística Ecótones aonde ainda, temos uma biodiversidade maior que a dos biomas em transição, pois nela se encontram espécies de ambos os biomas , sendo assim uma área prioritária para conservação florística e faunística, não podendo dessa forma servir ao embasamento para concessão de Licença Ambiental nos termos da lei.

Atenciosamente,

Alessandra Casarim Corrêa
Acima de tudo, cidadã comum de Sete Lagoas...