10 de abr de 2011

Polêmica - Mudanças no Código Florestal

Proposta de "Mudanças no Código Florestal "(Projeto de Lei 1876/99) do deputado Aldo Rebelo PCdoB...
Uma das principais polêmicas  é a proposta de redução das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios e riachos, que passariam dos atuais 30 metros para 7,5 metros nas propriedades destinadas à agricultura familiar.
A referida proposta anistia a todos os produtores rurais que cometeram crime ambiental até o dia 22 de julho de 2008; desobriga a manutenção de reserva legal para propriedades de até 4 módulos fiscais ou seja, 90% dos imóveis rurais do Brasil; transfere a legislação ambiental para a esfera estadual e municipal... a legislação federal, deixará de exercer o controle sobre os rios e os biomas (amazônico, cerrado, mata atlântica, caatinga, pantanal, pampa), permitindo a redução da preservação das matas ciliares e das faixas fluviais; e ameaçando as áreas de proteção permanente, como encostas acentuadas e topos dos morros.
As alterações propostas, se aprovadas em definitivo, estarão em descordo com o compromisso de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009, e transformado na lei nº 12. 187/ 09 (Política Nacional de Mudanças Climáticas).
"A natureza geme em dores de parto".

5 comentários:

Anônimo disse...

Como disse um amigo de sala: os pequenos agricultores, aqueles que tem uma rústica propriedade com uma pequenissima criação de gado alguns alqueires de plantio de soja, arroz, cana, coisa mínima, exporta muito pouco ainda, e terras? poucas também.
Agumas pequenissimas fazendas no Pantanal, Mato Grosso, Minas Gerais e uma pequeníssima que corta a serra do curral.Coisa pouca. Este pequeno agricultor apoia a novo código de Floresta. Coitado!

Matheus fernandez disse...

Este é pobre de marredeci.
Tô bobo.

Matheus

Anônimo disse...

Que que isso camarada.
Vamos passar o chapéu pra esse caboclo.

Marcelo

Cláudio J Gontijo disse...

Se aprovadas na íntegra, o que eu não creio, determinarão a grande destruição das matas ciliares (que ainda guardam grande volume de madeira de lei) e o consequente aumento do assoreamento. Os rios poderão agonizar ainda mais.

Anônimo disse...

Aprovação do novo (e destruidor) Código Florestal vai culminar na devastação do resto de Mata Atlântica que ainda temos, em propriedades rurais. Ainda ter míseros hectares de Mata preservada nos parques, sabendo que devido a falta da variabilidade genética gerará graves problemas aos animais e plantas?
Temo (muito) o resultado dessa discussão sobre o novo Código Florestal, afinal de contas há (fortes) pressões dos agricultores, pecuaristas e afins, para a mudança em nossa legislação. Será que é tão difícil (ou impossível) entender que produtividade na agricultura não está apenas relacionada ao tamanho da área cultivada? Será que os agricultores e pecuaristas não sabem da existência do Bolsa Verde, as prefeituras do ICMS Ecológico? Caramba!!! Isso é revoltante! E não nos faça engolir o argumento que o Código Florestal inviabiliza o desenvolvimento da agricultura e pecuária. Querem criar um Código da Agricultura e Pecuária extensiva, em cima do nosso Código Florestal...

Glênio
Técnico em meio ambiente. Sete Lagoas/MG